A bancada do PSL na Câmara, formada por um amontoado de paraquedistas que se elegeu na onda do fanatismo bolsonarista, tenta uma jogada ao mesmo tempo casuística e perigosa. Os celerados pretendem dar um golpe no Supremo Tribunal Federal, fixando em 70 anos a aposentadoria compulsória dos ministros da Corte. Hoje a idade para pendurar a toga em definitivo é de 75 anos. O objetivo da manobra é ter um STF vergado aos mandos e desmandos do governo.

Até o fim de seu mandato, Bolsonaro vai nomear dois ministros para o Supremo. Se a ideia dos aloprados governistas virar realidade no Congresso, ele escolhe quatro novos titulares no tribunal. Ou seja, a turma quer despejar no colegiado gente alinhada com a política dos novos donos do poder. No meio jurídico certamente não faltam tipos sob medida para atender as demandas do capitão.

Tudo isso será possível se for aprovada a revogação da chamada PEC da bengala. Até 2015, a aposentadoria ocorria aos 70 anos, mas emenda à Constituição mudou para 75. Agora, o PSL quer voltar à antiga regra. Bolsonaro, dessa forma, trata a Justiça como departamento de seu governo. Quer não apenas maioria na Câmara e no Senado, mas também na mais alta instância do Judiciário.

O casuísmo da iniciativa é escancarado pelas razões que acabo de listar. Mas há também o lado perigoso da aventura. Comprar briga com o STF numa hora dessas é apenas mais um tiro no pé de quem propõe a mudança. Ao invés de trabalhar pela harmonia entre os poderes, a laia bolsonarista joga no acirramento da relação com o Judiciário. É claro que tem tudo para provocar mais uma crise.

Ainda na campanha eleitoral, a imprensa noticiou que o sonho de Jair Bolsonaro era aprovar o aumento do número de ministros, passando de 11 para até 21. Seria outro caminho para o governo entupir a Corte de juristas contrários ao “marxismo cultural”. Os Bolsonaro acham que o STF também é dominado por comunistas – como as igrejas, as escolas, a imprensa, o cinema, o carnaval, o balé...

A intenção da bancada laranja do PSL nada tem de novidade. Todo rascunho de tiranete, no Brasil e mundo afora, faz exatamente isso quando toma o poder. A ditadura instalada com o golpe de 1964 aposentou ministros na canetada de milicos truculentos. Por aí, Bolsonaro copia seu inimigo ideológico Nicolás Maduro, que na Venezuela meteu o cabresto no Judiciário e faz o que quer.

Calar a dissidência e a crítica. Domar as instâncias capazes de enfrentar o autoritarismo do governante. É esse o efeito prático escondido nas sombras do discurso pilantra que sustenta a ideia de revogar a PEC da bengala. Como já falei, nada que surpreenda. Bolsonaro é daqueles que recorrem à força pra impor suas taras políticas de mandar e desmandar, sem freios e sem regras.

O leitor que costuma passar por aqui sabe que togados de todas as instâncias não têm motivos pra gostar do blogueiro. Já escrevi que o Judiciário é um planeta paralelo, cheio de privilégios que insultam o brasileiro que trabalha duro e honestamente. Mas a instituição é maior que suas partes – pilar sagrado, essencial e indispensável na democracia. E o PSL quer implodir essa instituição.