Após a Justiça ter proibido o Procon Alagoas de autuar uma empresa de organização de festas do réveillon, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor vai recorrer da decisão que trata sobre a diferenciação de preços entre homens e mulheres na venda de ingresso, visto que o mesmo permanece ratificando que considera essa prática abusiva e discriminatória, uma vez que não existe nenhum motivo plausível para tal distinção.
O Procon Alagoas realizou uma reunião nesta quinta-feira (28) com as com as empresas organizadoras de eventos para tratar sobre a diferenciação de preços entre homens e mulheres na venda de ingressos, o que é considerado prática abusiva pelo Instituto que segue a nota técnica Nota Técnica no 2/2017/GAB-DPDC/DPDC/SENACON, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A reunião ocorreu para que as empresas prestassem esclarecimentos sobre tal diferenciação. A Celebration Entrenimentos, responsável pelo Celebration Week e Reveillon Celebration justificou que a diferença trata-se de um desconto para o público feminino, sem intenção de ofendê-lo ou discriminá-lo.
A empresa recorreu judicialmente das sanções recebidas, nesse sentido, a juíza Ana Florinda Mendonça concedeu liminar permitindo a venda com valores diferenciados em face do gênero.
Apesar da decisão, o consumidor que se sentir lesado pode procurar o Procon Alagoas através de ligação gratuita para o número 151, através de nosso site (www.procon.al.gov.br) ou via redes socias - Instagram, Facebook e WhatsApp - descrevendo o ocorrido e enviando seus documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) e, também, documentos que comprovem a denúncia (foto, nota fiscal ou cupons). O contato para o WhatsApp é o (82) 98889-6619. Através desses veículos serão dirimidas dúvidas e dadas as devidas orientações.
*com Assessoria
