O caso do cachorro espancado e morto em uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP) fez com que o projeto de lei nº 470/2018 tramitasse em caráter de urgência e aprovasse o aumento da pena para o crime de maus-tratos a animais. A presidente da Comissão de Bem Estar Animal da OAB Alagoas, Rosana Jambo, afirmou que esse “aumento” é pequeno e que não possibilita a prisão de quem comete o crime.
O projeto altera a legislação para estabelecer a pena de 1 a 4 anos de detenção para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. Hoje, a lei prevê pena de 3 meses a 1 ano de detenção. A possibilidade de aplicação de multa continua mantida.
Em entrevista ao Cada Minuto na manhã desta sexta-feira (14), Rosana disse que alteração da legislação é uma “vitória reduzida”. “A partir do momento em que essa pena fosse aumentada para oito anos possibilitaria a reclusão que é o queríamos. Dessa forma, o criminoso fica apenas detido” disse ela.
O PLS ainda prevê que se o crime for cometido em estabelecimentos comerciais, a multa pode chegar a mil salários mínimos.
Para a presidente da Comissão, essa modificação é a mais eficiente, mas ressaltou que mesmo assim quem não puder pagar a multa não ficará recluso.
O projeto será enviado a Câmara dos Deputados e deverá passar por revisões e tramitações.
*Estagiária sob supervisão da editoria
