Os caras que mais insultam a Constituição Brasileira agora estão na TV cacarejando discursos com homenagens à Lei de todas as leis. Pegando carona no aniversário de 30 anos da Carta, ilustríssimos togados fazem juras de amor ao livro que eles mesmos desprezam com frequência obsessiva. Entre os mais compulsivos pela afronta a regras incontestáveis está Luis Roberto Barroso.

O estridente ministro está longe de ser caso isolado, é lógico. Cabeça a cabeça com esse adepto de chiliques vem o cabeleira Luiz Fux, cheio de ideias tão eloquentes quanto inúteis. Nos últimos dias, sua contribuição a essa comédia de erros foi reinstaurar a censura prévia na imprensa. Foi o que se deu com a proibição de entrevista de Lula a veículos como Folha e El Pais. Constituição ignorada.   

Durante a campanha eleitoral, várias das promessas vendidas por presidenciáveis não podem virar realidade sem que haja alterações em algum artigo da Carta de 88. Para isso, o eleito ao Planalto terá de negociar no Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional. É uma operação nada fácil para qualquer presidente, dado o histórico de conflito entre Executivo e Legislativo. Negociação é o jogo.

Além disso, existem propostas tão graves que, nem por emenda, a ideia pode entrar na Constituição. Por isso, um bocado de gente anda por aí defendendo uma nova Constituinte. Com isso, deixa-se de lado esse negócio de emenda – e partimos logo para uma nova Constituição.

Tanto Jair Bolsonaro quanto Fernando Haddad namoram projetos que incentivam a formulação de uma nova Carta para o país. Desconfia-se que, nos dois casos, os candidatos sonham ter mais poder do que hoje está previsto nos artigos constitucionais. Parece, portanto, uma ameaça de vários lados.

Em 1988, o país ganhou um símbolo de que estávamos, finalmente, em novos tempos. Finalmente, porque ficava no passado, para a História, o período superior a duas décadas sob um regime de exceção. O “Movimento de 64”, como diria o equivocado Dias Toffoli, foi para o lixo.

Uma das conquistas definitivas da Constituição Cidadã de 88 é o estabelecimento da liberdade de expressão e de imprensa. Qualquer pilantragem restritiva nesse sentido agride o que está escrito de maneira clara no documento maior da democracia no Brasil. Não dá para brincar com essas coisas.

E brincadeira parece ser qualquer dessas iniciativas de mexer em artigos sagrados da Constituição, que garantem justamente os direitos fundamentais de todos os indivíduos, como a liberdade de pensamento, como já me referi aí acima. Mas os tempos atuais flertam com o autoritarismo.

Porque existe algo como a Constituição Brasileira, posso aqui escrever tudo o que vem à cabeça, por mais perturbada que esteja, sem pedir autorização a trepeça nenhuma, esteja a autoridade de terno e gravata, esteja de coturno e fardamento esverdeado. Foi um incrível avanço civilizatório.

Na eleição deste domingo, olhando de certo ângulo, não parece que haja muito apreço do chamado eleitor médio por esses valores enaltecidos em nossa Carta promulgada trinta anos atrás. Ainda bem que, mesmo assim, tais valores estão de pé, firmes, a garantir mais uma guerra eleitoral.

Guerra, sim, mas devidamente nos termos previstos em lei. Apesar de tudo, estamos na democracia.