Três fiscais de renda da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tiveram seus mandados de prisão revogados por decisões distintas do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta quarta-feira (26). Os habeas corpus favoreceram Marco Cesar Lira de Araújo, José Tarciso Bispo dos Santos e José Vasconcellos Santos.
Eles foram presos durante investigações do GAESF (Grupo de Atuação Especial e Combate à Sonegação Fiscal e lavagens de bens) contra ações de sonegação fiscal e corrupção dentro da Sefaz. Dois deles haviam sido presos novamente por descumprir as medidas cautelares determinadas pela Justiça e por coagir testemunhas que delataram o caso ao Ministério Público Estadual.
Na decisão, Marco Cesar ficou impedido de deixar sua residência sem aviso prévio, foi suspendo de suas funções públicas, além de estar proibido de ter acesso à Secretaria de Estado da Fazenda e demais órgãos ou setores fazendários integrantes do Poder Executivo do Estado de Alagoas, como a suspensão de todas as senhas de acesso aos sistemas dos órgãos. Ele também foi obrigado a entregar o passaporte 48h após a publicação da decisão.
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Já José Tarciso Bispo dos Santos, que foi preso novamente por coagir testemunhas, teve as mesmas medidas determinadas a Marco Cesar e foi proibido de manter contato com pessoas relacionadas aos fatos narrados na ação originária (investigados, testemunhas e empresas), assim como com servidores dos órgãos fazendários.
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José Vasconcellos Santos não teve nenhuma medida cautelar determinada.
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