Uma ação civil pública foi ajuizada pelo promotor Rogério Paranhos em desfavor do Município de Arapiraca e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto Viva Vida, Elo e Integrar. Ele pediu que a Prefeitura da cidade pague o salário em atraso de todos os contratados pelas Oscips.
Segundo informações da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual (MPE) o pedido requerido, em caráter liminar, foi para que o Poder Judiciário determine à Prefeitura que faça o pagamento, no prazo de 24 horas, dos salários em atraso de todos os contratados pelas já referidas Oscips e que efetivamente prestaram serviços nas mais diversas secretarias municipais daquela cidade.
Além disso, Rogério Paranhos também pediu para que essas organizações providenciem as devidas anotações das rescisões nas carteiras de trabalho de todos os contratados em até 15 dias, tendo as verbas rescisórias que serem pagas dentro de, no máximo, um mês.
A ação tramita na 4ª Vara de Arapiraca e, como o pedido foi feito liminarmente, há uma expectativa de que o Juízo decida ainda nesta quinta-feira (20) sobre o pleito do Ministério Público.
