O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades cometidas pela BRK Ambiental em obras de implantação de rede de esgoto nos loteamentos e ruas do entorno do Trevo do Francês, em Marechal Deodoro. A decisão consta no Diário Oficial eletrônico desta terça-feira (9).
A abertura da investigação ocorreu após representação feita pela Associação dos Moradores da região, que denuncia descaso da concessionária na recuperação das vias após intervenções.
Segundo o MP, os moradores relatam que, embora diversas ruas tenham sido pavimentadas recentemente, a BRK teria destruído trechos das vias durante as obras e não realizado a recomposição adequada, deixando buracos, desníveis e serviços inacabados.
A Promotoria também cita denúncias sobre esgoto com tratamento inadequado na localidade e reclamações de que os reparos feitos pela empresa seriam apenas provisórios, com novos problemas surgindo em seguida.
Diante das queixas e da necessidade de verificar se a concessionária está cumprindo o contrato firmado com o Estado, o MP determinou que a ARSAL apresente, em até 20 dias, informações sobre o contrato, fiscalizações realizadas, análises técnicas sobre as irregularidades e eventuais procedimentos já instaurados contra a BRK.
A empresa também será oficiada e deverá responder, em até 15 dias, com detalhes sobre as obras, além de fornecer um cronograma atualizado e previsão de conclusão dos serviços no Trevo do Francês.
O procedimento administrativo terá duração inicial de um ano. Após as respostas dos órgãos e da concessionária, novas medidas poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro.
