O juiz alagoano Luciano Américo Galvão Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), recebeu aposentadoria compulsória por conduta inadequada, na manhã desta terça-feira (9). A decisão foi unânime no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0002599-96.2024.2.00.0000, que resultou no afastamento do magistrado, apurou denúncias de ameaças, agressões físicas e uso indevido de aparato policial em um conflito possessório que envolveu Luciano.
O PAD foi instaurado após uma reclamação apresentada à Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas por um advogado que relatou ter sido ameaçado pelo juiz durante um desentendimento sobre a instalação de uma cerca na passagem de um imóvel.
Há ainda relatos de agressões contra funcionários que trabalhavam no local, além de episódios de intimidação a particulares com apoio de policiais durante o expediente. Luciano negou todas as acusações e afirmou ter agido em legítima defesa, dentro de suas prerrogativas legais.
De acordo com o conselheiro Ulisses Rabaneda, que acompanhou o caso, as ações do juiz demonstram abuso de autoridade, uso indevido de força policial e comportamento incompatível com padrões mínimos éticos exigidos de um magistrado. Para ele, a sanção aplicada “preserva a credibilidade da Justiça e atende ao princípio da proporcionalidade”.
O CNJ encaminhará o acórdão da decisão à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Ministério Público competente para eventual ingresso de ação penal ou por improbidade administrativa, podendo resultar em perda do cargo e do recebimento da aposentadoria pelo magistrado punido.
