A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE/AL) contra Edson Mateus da Silva [prefeito afastado de Santa Luzia do Norte] e acusado de estupro de vulnerável foi aceita pelo pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nesta terça-feira (31).
Edson também foi denunciado por produção e posse de cenas pornográficas envolvendo menor, e corrupção de menor. O desembargador José Carlos Malta Marques foi o relator e teve o voto seguido pelo colegiado por unanimidade.
A assessoria de comunicação do TJ informou que também foram aplicadas medidas cautelares ao prefeito durante a tramitação do processo. O réu deverá comparecer em juízo, se recolher à sua residência das 22h às 5h e não se aproximar das vítimas.
Em dezembro de 2016, Edson foi preso acusado de abuso sexual de menores. Segundo a denúncia, o réu praticou ato libidinoso contra vítimas a quem recebia como hóspedes em sua própria chácara. O prefeito instigava que outros indivíduos, inclusive um adolescente participassem da ação delituosa.
De acordo com o Ministério Público (MP/AL), Edson Mateus e outros indivíduos não identificados praticaram atos libidinosos contra um homem e uma mulher que, por estarem em sono profundo, não puderam oferecer resistência.
Ainda segundo o MP/AL, o acusado também tentou constranger uma criança a praticar o ato com uma das pessoas que estava desacordada. Toda a ação foi filmada pelo próprio réu e o vídeo foi encontrado no aparelho celular dele. As vítimas não foram identificadas.
Improbidade
Em novembro de 2017, o MPE ajuizou ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência, em desfavor do prefeito requerendo o afastamento dele do cargo e também o bloqueio de bens do chefe do Executivo municipal de dois empresários e de um empreiteiro.
O prefeito é acusado de favorecer uma empresa de construção que recebia pagamentos por obras de pavimentação sem a conclusão dos trabalhos previstos e, os demais, de fazerem parte do esquema fraudulento, de forma consciente.
