Nesta quinta-feira, dia 19, a Defensoria Pública do Estado reiterou pela segunda vez, o pedido de interdição do Matadouro Municipal de Palmeira dos Índios. O estabelecimento foi interditado pela primeira vez em 2014, por conter problemas de higiene e estruturais no local.

Segundo o Defensor Público, Fábio Ricardo, a defensoria ajuizou a ação pedindo o fechamento e a realização de diversas obras para a adequação do local, em setembro de 2014. No entanto, como o município não comprovou as melhorias, foi solicitado por ele, novamente, o fechamento do estabelecimento.

Ainda Segundo Fábio, a Adeal fez visita técnica e constatou os problemas no local, concluindo que haveria graves riscos a saúde da população.

De acordo com a Defensoria Pública, em 2016, o Tribunal de Justiça suspendeu a interdição temporariamente, após audiências de conciliação, com a condição de o Município apresentar provas de que estaria promovendo as adequações necessárias. No entanto, até o momento, o ente público não comprovou nos autos nenhuma obra ou reforma significativa, não prestou informações ou, ao menos, apresentou cronograma para a promoção das obras indispensáveis para o funcionamento apropriado do estabelecimento.

O pedido ingressado hoje pela defensora pública Bruna Rafaela Cavalcante reiterou a solicitação feita no ano passado, pelo defensor público Fabio Ricardo de Albuquerque de Lima, quando foi constatado o descumprimento do compromisso firmado pelo executivo municipal junto ao TJAL.

A defensora relembra que, no começo deste ano, a Procuradoria do Município, a Secretaria de Agricultura do Município de Palmeira dos Índios e o diretor do Matadouro Público Municipal buscaram a Defensoria Pública para discutir sobre melhorias no estabelecimento. Na oportunidade, eles mostraram-se interessados em assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e apresentar cronograma para as licitações, obras e licenciamentos necessários.

Defensoria Pública

“Nós temos ciência da complexidade do caso, contudo, o funcionamento do estabelecimento da forma como está ameaça gravemente a saúde pública. O Município de Palmeira dos Índios tem plena ciência da necessidade e da urgência da realização das obras e reformas que já foram, inclusive, determinadas pela Justiça. Mas, insiste no descumprimento do comando judicial. Não resta alternativa que não seja a de requerer o cumprimento da decisão de interdição”, explica a defensora.

Relatório Adeal

Segundo o relatório divulgado no último mês de Dezembro, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) identificou, no referido Matadouro, problemas estruturais, de manutenção ou de higienização nos currais, na estrutura de descarregamento dos animais, no box de atordoamento, na área da sangria, câmara de resfriamento, setor de vestiário, lavanderia, bem como problemas no tratamento da água, entre muitos outros.

*Com Ascom Defensoria Pública