O Centro de Formação de Condutores (CFC) Direplan, localizado em Maceió, e três de seus sócios foram condenados pelos danos materiais causados a 55 alunos matriculados na autoescola. O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) divulgou, nesta terça-feira (2), que a Justiça determinou o reembolso das vítimas, além do pagamento de uma indenização por danos morais coletivos de R$ 20 mil. A decisão ainda cabe recurso. 

Segundo o MP, muitos alunos chegaram a concluir as aulas teóricas, mas não puderam fazer as aulas práticas, recebendo justificativas, como que o Detran estava em greve, que tinha muitos inscritos ou que alguns dos seus veículos estavam quebrados.

Além disso, a autoescola também chegava a encaminhar os alunos para outros estabelecimentos sem repassar valores ou cadastrá-los. De acordo com o promotor de Justiça Max Martins, o Detran chegou a suspender o Direplan por funcionamento irregular por dois meses. 

O órgão determinou a prorrogação de seis meses do prazo de habilitação para os alunos prejudicados, permitindo que concluam o curso em outros CFCs. 

Além disso, os condenados deverão ressarcir as despesas dos consumidores que conseguiram concluir o processo de habilitação em andamento por meio de outro CFC, garantindo que obtenham autorização para dirigir dentro do prazo legal ou da prorrogação concedida pelo Detran.