O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) decidiu, nesta segunda-feira, alterar profundamente o cenário político de Craíbas ao reconhecer a ocorrência de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais do município. A Corte reformou a sentença de primeiro grau e determinou a cassação completa da chapa do MDB — decisão ainda passível de recurso.
Segundo o TRE/AL, o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente o mínimo legal de 30% de participação de cada sexo, sem que houvesse efetiva intenção de campanha por parte das mulheres registradas. O entendimento levou à perda imediata dos mandatos de três vereadores eleitos pela legenda.
Com a cassação, todos os votos atribuídos ao MDB serão anulados e recalculados, o que provocará uma redistribuição das cadeiras no Legislativo municipal, conforme as regras do quociente eleitoral e partidário. Deixam os cargos Márcio César, Valdinho Mantega e Henrique NT. Devem assumir as vagas, após a recontagem, Almir Pereira, Valdinho Fausto e Niraldo Crispim, suplentes de outras siglas.
A expectativa é que os novos vereadores sejam oficialmente empossados nas próximas 48 horas.
Criada para ampliar a presença de mulheres na política, a cota de gênero tem sido alvo de tentativas de manipulação por parte de diversos partidos. A decisão do TRE/AL reforça o rigor da Justiça Eleitoral no enfrentamento a candidaturas de fachada, frequentemente usadas apenas para preencher requisitos legais.
