Após a Promotoria de Justiça receber denúncias de que funcionários concursados não estariam indo trabalhar, deixando a demanda de serviço para os profissionais que exercem cargos comissionados. Foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) pelo o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e a Prefeitura de Atalaia para obrigar servidores públicos efetivos a assinarem o ponto eletrônico.
De acordo com a assessoria de Comunicação do MPE/AL, as denúncias foram feitas no mês de maio e recebidas pelo promotor de justiça Sóstenes de Araújo Gaia. Baseado nas acusações, o membro do Ministério Público solicitou informações ao prefeito da cidade, Francisco Luiz de Albuquerque, sobre o assunto e resolveu investigar os órgãos públicos, a exemplo das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito, onde pôde constatar, de fato, a ausência de muitos efetivos.
Perante as evidências, foi proposto pelo promotor a celebração de um TAC, sugestão que foi aceita pelo Poder Executivo. “É preciso moralizar a coisa pública e o ajustamento de conduta ajuda a resolver vícios e problemas que encontramos nas prefeituras. Sei que muitas vezes os gestores nem têm conhecimento sobre esse tipo de realidade. Então, o TAC vai ser o instrumento com capacidade de sanar o que estava errado. E o melhor é que a administração da cidade entendeu a necessidade de adotar as medidas propostas pelo Ministério Público”, explicou Sóstenes de Araújo Gaia.
O prevê o TAC
Diante da solicitação, a Prefeitura se comprometeu a instalar, dentro do prazo de seis meses, o sistema biométrico (identificação por leitura das impressões digitais) para controle de frequência dos seus servidores, sejam eles efetivos ou comissionados. Até lá, o município deverá realizar uma licitação para aquisição de tais equipamentos. Porém, enquanto isso não acontece, a gestão vai ter que instituir a folha de ponto para todos os funcionários.
Os pontos eletrônicos deverão ser instalados nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Transporte e Trânsito, Assistência Social, Infraestrutura, Administração, Planejamento, Agricultura, Finanças e Controle Interno, na Guarda Municipal, na Defesa Civil, na Procuradoria-Geral e na Ouvidoria-Geral de Atalaia.
Também é obrigação da Prefeitura instalar câmeras de monitoramento e gravação e imagens nos mesmos locais onde estão os equipamentos biométricos.
Em caso de descumprimento, a Prefeitura estará obrigada a pagar multa diária de 1 mil. Caso isso aconteça, o valor da sanção pecuniária deverá ser revertido ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A fiscalização do cumprimento do TAC será companhada de perto pelo próprio promotor de justiça Sóstenes de Araújo Gaia.
*Com Ascom MPE/AL
