Enquanto o país sofre com uma crise que parece interminável, a presidente do STF, Carmen Lúcia, pautou para 20 de junho o julgamento de uma ação que contesta a prerrogativa do Congresso para instituir o regime parlamentarista por meio de emenda constitucional. Provando, mais uma vez, o ritmo vertiginoso do Judiciário, o caso a ser julgado chegou ao Supremo em 1997. Agora, 21 anos depois, com o Brasil quase paralisado, o STF acha de trazer à tona um tema dos mais controversos.

Os ministros devem dizer se uma PEC é um caminho legal para mudar o regime de governo. O entendimento corrente é o de que isso só pode ocorrer pela via da consulta direta à população. Foi justamente assim que, num plebiscito em 1993, os brasileiros rejeitaram o parlamentarismo. É o que prevê a Constituição. Mas, como virou moda, todo dia algum juiz dá uma canetada para atropelar princípios constitucionais. Se prevalecer a lógica, o Supremo vai barrar a proposta no Congresso.

No mundo das especulações republicanas, a iniciativa da presidente do STF causou bastante surpresa. Por que isso agora? É o que perguntam analistas, consultores, jornalistas e políticos. Seria esta uma saída emergencial para o drama brasileiro? Não parece ter o menor sentido – a não ser que existam fatores e motivações desconhecidas de todos nós. Com o histórico recente de marmotas na corte máxima da Justiça, um movimento inusitado provoca algum susto.

Sem contar que nossa última experiência de parlamentarismo se deu no meio da gigantesca crise provocada pela renúncia de Jânio Quadros, lá nos primórdios da década de 1960. Foi uma medida de puro casuísmo, fabricada sob encomenda para tirar poderes de João Goulart, o vice que assumiria a cadeira de Jânio. Após a redemocratização, a partir dos anos 1980, o parlamentarismo vai e volta à agenda pública, sempre no rastro de fases de turbulência social. É o caso nos dias que correm.

Assim que a notícia do julgamento no STF saiu, começaram as acusações de conspiração para tirar do brasileiro o direito de escolher seus governantes. Não chega a tanto, afinal seria uma maluquice extrema alguma jogada, a essa altura, para suspender as eleições de outubro. De todo modo, o Supremo conseguiu abrir uma nova frente de bate-boca entre as tropas eleitorais em disputa.

E tudo isso para responder a uma demanda judicial de 20 anos atrás. Os protagonistas daquela discussão na Câmara dos Deputados nem lembravam mais que ainda haveria julgamento. Em condições normais de civilidade, tamanho despropósito não seria levado a sério. Mas seguimos no padrão nosso de cada dia. A Justiça brasileira tarda, falha e ainda provoca tumultos.