A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas desta terça-feira, dia 08, condenou o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins a 14 anos e seis dias de reclusão, somados a três anos de detenção e multa, por desvio de bens públicos, falsificação de documentos, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação.
"Como Toninho Lins está preso em função de outro processo, caso consiga Habeas Corpus, permanecerá na cadeia em função da nova decisão de hoje", destacou a assessoria de Comunicação do Ministério Público.
Segundo aAscom do TJ, os desembargadores acompanharam o voto do relator, juiz Maurílio Ferraz. O réu também fica inabilitado, pelo período de cinco anos, para exercer qualquer cargo ou função pública, eletivo ou por nomeação.
O julgamento foi iniciado em 10 de abril, quando houve pedido de vista do desembargador Tutmés Airan, que já está apto a proferir o voto.
No início do julgamento, o juiz Maurílio Ferraz, relator, votou para condenar o ex-prefeito a 14 anos e 6 dias de reclusão, somados a 3 anos de detenção, além de multa, pelos crimes de desvio de bens públicos, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude em licitação, cada crime cometido três vezes, segundo o voto.
O relator também incluiu na pena a inabilitação do réu por 5 anos para exercício de cargo ou função pública, eletivos ou por nomeação. O voto rejeita as preliminares apresentadas pela defesa, que pede a anulação do processo e de parte das provas colhidas.
Já votaram, acompanhando o relator, os desembargadores Alcides Gusmão, Fernando Tourinho e João Luiz Lessa.
O processo refere-se a licitações realizadas entre 2010 e 2011 pela Prefeitura de Rio Largo.
*Com Ascom TJ/AL
