O governador do Maranhão, Flávio Dino, acaba de ser flagrado num caso grave de distorção do papel das instituições de Estado – que devem agir sob o inafastável princípio da impessoalidade. Pelo que se viu na imprensa nacional, ele tentou transformar as forças de segurança em instrumento de perseguição política em ano eleitoral. A ordem era para que a Polícia Militar partisse para cima das oposições. Com a revelação da criminosa iniciativa, ele jura que nada tem a ver com o escândalo.
A peripécia do governador é um exemplo da tentação que acomete todos os chefes do Poder Executivo, em qualquer esfera da vida pública. É claro que o mesmo perigo rodeia em tempo integral o Poder Legislativo. Para impedir que pessoas molestem com desassombro o arcabouço institucional que protege a sociedade, há uma série de mecanismos, de múltiplas configurações. São regras de controle e meios de correção que devem ser acionados com rapidez e eficiência.
No Estado de Direito, o mais precioso desses mecanismos de blindagem a ações totalitárias contra os direitos sagrados do indivíduo é a Constituição. Lá estão prescritos os remédios legais para barrar espasmos de autoritarismo tão comuns a projetos de tiranete. Quando vejo valentões fazendo pouco caso da obediência às leis – ainda que travestidos de “homens de bem” –, não tenho dúvida: é mais um saudosista dos tempos em que o coronelismo decretava a vida e a morte.
Falei dos poderes Executivo e Legislativo. Se a violação aos princípios elementares da democracia é algo deletério no mundo da política, imagine quando isso é uma tara em setores do Judiciário e do Ministério Público. Aí a ameaça se reveste de cores sombrias. Um agente da lei – como juiz ou promotor – adepto ao atropelo normativo incorre em prática hedionda. Agindo assim, é alguém que, por dentro da máquina, opera a falência da instituição e agride a todos de modo selvagem.
Mas existe outra frente de combate aos senhores do obscurantismo. Refiro-me à imprensa livre e à liberdade de expressão. São conquistas definitivas do mundo civilizado. Não são poucos, porém, os que lamentam isso profundamente. Não por acaso, todo aquele que pretende pastar acima de tudo é inimigo mortal do ambiente livre em que podemos falar, debater e denunciar desvios, delitos e crimes. Hoje como ontem, sobram exemplos de vozes em defesa da filosofia do prendo e arrebento.
No Brasil de agora, e nem preciso me esforçar para demonstrar isso, a cada esquina um idiota prega o linchamento de acusados, o fechamento do Congresso Nacional ou a volta da ditadura militar. Cretinos de alto coturno e engravatados em luxuosos gabinetes sentem urticária quando escutam falar em direitos humanos. É gente cujo DNA será sempre refém do mandonismo engordado nos berços do engenho e da oligarquia. Para essa tipologia mental, a vida do outro não vale nada.
Aqui neste espaço, a política e os políticos nunca tiveram boa vida. A crítica dura e intransigente é a regra, sem concessões. Basta conferir os textos. Mas não me venham com a gritaria tosca e autoritária de salvadores da pátria – estejam eles cobertos por jaquetões, capotes ou togas. Não precisamos de brutamontes com receitas patéticas envernizadas de soluções simplórias para o país. Contra tudo isso, o trabalho da imprensa, no grande veículo ou no simples blog, é antídoto radical.