Vamos falar claramente sobre os fatos concretos? Vamos falar sem rodeios: quem é que precisa se explicar sobre esse caso espantoso? O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, deve explicações à sociedade sobre a prisão da jornalista Maria Aparecida de Oliveira. É ele o autor da ação que resultou no ato extremo contra uma mulher de 68 anos de idade. A prisão foi decretada pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal de Maceió. O que fez a jornalista?
Aí a coisa começa a se complicar. Ela foi presa pelo que disse e escreveu em seu blog e nas redes sociais. E o que ela escreveu e falou por esses meios? Segundo as parcas informações divulgadas, ela difamou e caluniou o chefe do Ministério Público Estadual, sua excelência, o doutor Alfredo Gaspar. Então ela foi presa sumariamente pelo crime de opinião, é isso? Prisão preventiva, sem denúncia e sem julgamento? São questões graves que estão sem resposta até agora.
O procurador-geral se recusa a falar. Alega que o caso está sob segredo de justiça. Como assim? Por que esse caso corre sob sigilo? Quais as razões que levaram o juiz Pita Duarte a decretar o segredo? A cada pergunta, tudo fica mais nebuloso, mais esquisito. Insisto no ponto: uma jornalista está encarcerada pelo que escreveu sobre o chefe do Ministério Público! Até onde sei, é algo inédito.
E por que eu digo que o procurador tem de falar? Porque ele não é uma mera parte na ação. Ele comanda o MP, ele chefia a instituição que tem como prerrogativa, entre outras coisas, analisar processos e depois denunciar ou não os eventuais acusados. Ou seja, legalmente, o MP é o dono da ação contra a jornalista que responde pelas acusações. Mas o autor da ação é Alfredo Gaspar!
Defendo as supostas calúnias que a jornalista teria feito? Jamais. Não é disso que se trata aqui. Estamos falando de liberdade, estamos falando do respeito aos direitos fundamentais numa democracia. Eu não direi que estamos diante de um processo kafkiano porque a sofisticação nunca foi a marca de certas autoridades alagoanas. Isso é jogo bruto. Que venham os esclarecimentos, necessários e obrigatórios. A alegação de segredo de justiça é frágil, não tem cabimento.
Nesses tempos tenebrosos de abusos generalizados contra as liberdades, é preciso lembrar: não estamos sob um regime de exceção. Todos devem seguir o Estado de Direito. Sim, ninguém está acima da lei – nem eu, nem você, nem a jornalista. E isso também vale para os poderosos.
