O salário atrasado, às vezes mais de um mês, já provocou até tragédias entre servidores públicos. Uma realidade que parecia esquecida no passado. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo e agora Rio Grande do Norte – cito os casos de grande repercussão – apresentam ao país um espetáculo de incrível retrocesso na gestão pública. Uma situação que Alagoas conheceu bem.

Durante quase toda a década de 1990, as contas do estado estiveram em colapso. No momento mais agudo daqueles dias, algumas categorias chegaram a acumular um ano de salários atrasados. Vários casos de suicídio foram noticiados. Diante do caos, o simples anúncio do pagamento de um mês era a manchete de toda a imprensa. Algo que deveria ser corriqueiro, ou seja, o cumprimento de uma obrigação legal, era tratado como um acontecimento extraordinário.

O governo do estado precisou do socorro federal para escapar daquela crise devastadora. No meio do caminho, como se sabe, houve até a renúncia de um governador. No fim dos anos 90, as coisas estavam ajustadas – pelo menos acabou a calamidade do calote nos servidores. De lá até hoje, não me lembro de qualquer período de incertezas quanto ao pagamento da folha.

E não pode ser diferente. O avanço da legislação, representado sobretudo pela Lei de Responsabilidade Fiscal, criou mecanismos para impedir aventuras com receitas e despesas. O prefeito e o governador que não pagam a folha – uma obrigação básica – cometem uma barbaridade indefensável. Porque a verba existe. Se deixou de existir, tem algo estupidamente errado.

Quando vemos governo e prefeitura da capital antecipando a liberação do salário – e isso não é de agora –, a crise do passado até ganha ares de realismo fantástico. Imagine que nas campanhas eleitorais os candidatos “prometiam” pagar o funcionalismo em dia. Mas como não existe fórmula perfeita, aí estão governadores pelo país afora enrolados com uma demanda elementar.

Choramingar a crise e passar o chapéu em Brasília são as únicas medidas concretas anunciadas pelos estados quebrados. Além de demagógica, é uma posição confortável, que tenta afastar do gestor a responsabilidade maior pela pane nos cofres públicos. Talvez a lei tivesse de ser mais dura com gestores que pisam na bola nesse quesito. Afastamento do cargo seria um bom começo.