O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) instaurou um inquérito civil contra a prefeitura de São Sebastião para determinar se houve ou não atos de improbidade administrativa por parte das secretarias municipais. Ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na manhã desta quarta-feira, 11.
De acordo com a portaria, surgiu uma denúncia em que possivelmente houve desvio de verbas de recursos federais oriundos de Recursos do Salário-Educação, PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), e também na Saúde, além da criação de empresas fantasmas e irregularidades em procedimentos licitatórios.
Dessa forma, a prefeitura de São Sebastião tem 15 dias para comprovação de uso correto da verba que foi destinada ao município. O MP pede que a secretaria de Saúde apresente esclarecimentos sobre o recebimento de verba federal de mais de R$ 162.000,00 para construção de uma Unidade Básica de Saúde e se essa unidade já foi iniciada construção; que a secretaria de Administração informe se oito empresas são contratadas pelo município e se houve regular licitação ou justificativa de dispensa; que apresente esclarecimentos sobre empresas que venceram licitações serem de pessoas ligadas à prefeitura; e também apresentar comprovações de que possuem conhecimento da existência e funcionamento de mais duas empresas. Em caso positivo, se essas prestam serviços ao município.
O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça titular da Comarca de São Sebastião/AL, Viviane Carla da Silva Farias.
