Uma decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 48 mil das contas do Município de Arapiraca para garantir a compra do suplemento alimentar Ketocal 300mg, essencial para o tratamento domiciliar de um menino de 6 anos que enfrenta uma grave complicação neurológica provocada pelo vírus do sarampo.
A medida foi solicitada pela defensora pública Bruna Cavalcante após a Prefeitura não cumprir integralmente uma decisão anterior da Justiça, que já determinava a inclusão da criança no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), com fornecimento de insumos, terapias e todos os suplementos prescritos. Apesar de ter iniciado parte do atendimento, o Município não forneceu o Ketocal, considerado fundamental para a nutrição e estabilidade clínica do paciente.
Segundo laudos médicos apresentados ao Judiciário, o menino foi diagnosticado com panencefalite esclerosante subaguda — uma complicação rara e tardia do sarampo que pode surgir meses ou até anos após a infecção. A condição atinge gravemente o sistema neurológico e causa sintomas como espasticidade, hipotonia e perda dos movimentos voluntários.
O valor bloqueado será utilizado para a aquisição de 114 latas do suplemento, quantidade suficiente para os próximos seis meses de tratamento.
Para a defensora pública Bruna Cavalcante, a decisão representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal: trata-se de garantir dignidade e sobrevivência a uma criança em situação de extrema vulnerabilidade.
“A atuação da Defensoria Pública mostra, mais uma vez, que é possível transformar a vida das pessoas por meio do acesso à Justiça. Essa vitória reforça o compromisso da instituição com a defesa dos direitos das crianças, especialmente porque, por trás dessa decisão, há uma criança, uma família e uma luta por sobrevivência”, afirmou.
*Com informações da Ascom/DPE
