O Ministério Público Estadual (MPE) deve apurar supostas irregularidades no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Álcool e Drogas (AD) III 24 horas Dr. Everaldo Moreira, localizado no bairro do Farol, em Maceió. De acordo com a publicação que está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (06), as notícias das irregularidades foram encaminhadas ao MP pelo Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren/AL).
Segundo a publicação, dentre as irregularidades noticiadas, algumas delas foram posteriormente sanadas, conforme informações prestadas pelo próprio Conselho Regional de Enfermagem, decorrente de uma fiscalização realizada na unidade no dia 15 de março do corrente ano.
Entretanto, segundo o Conselho, algumas irregularidades persistem: a equipe técnica não atende às exigências, há inadequações na estrutura física, tais como ausência de sala de curativo e instalações precárias; insuficiência de insumos para a realização de procedimentos; inexistência de profissional enfermeiro que responda como referencial técnico; inexistência de Sistema da Assistência no local.
De acordo com a publicação, o inquérito civil foi instaurado para “apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais”.
Um envio foi enviado para à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a fim de que preste esclarecimentos acerca dos problemas pontuados.
A portaria é assinada por Helder de Arthur Jucá Filho, promotor da 26ª Promotoria de Justiça da Capital em Substituição.
