O Supremo Tribunal Federal pode devolver à Procuradoria Geral da República a segunda denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. É o que informam veículos da imprensa nacional. E por que isso? Porque a peça acusatória do agora ex-procurador-geral é uma coleção de insinuações e proselitismo político destituída do essencial: as provas não estão lá.

Reportagem da Folha de S.Paulo, na edição do último sábado, constata que o licencioso Janot se baseou em fatos ainda em investigação, ou seja, sem conclusão alguma sobre a consistência dos eventos narrados. Nada menos do que 15 episódios usados como prova pelo procurador não passam de histórias sem comprovação. Esse foi o padrão degenerado numa gestão desastrosa na PGR.

Para denunciar Temer por obstrução de justiça, além de acusar outros políticos por formação de quadrilha, o procurador das flechas de bambu recorre exclusivamente ao relato de delatores. E fica por aí. Ocorre que, segundo a lei, delação nenhuma pode ser tomada como prova, é claro. Os delatores precisam apresentar dados concretos que confirmem o que dizem. Mas, para Janot, a lei é um detalhe.

Em sua carta de despedida aos colegas do Ministério Público Federal, o procurador que atropela a Constituição e os códigos se apresenta como um homem valente, que não se acomodou diante dos criminosos da política. Como peça de demagogia e dissimulação, é lindo. O problema não é a suposta coragem de fanfarrão. Não é isso o que está em debate. A tragédia são os métodos de Janot.

Não importa se os alvos de uma autoridade são Renan Calheiros, Temer, Aécio ou Lula. Importa que, para denunciar seja lá quem for, essa autoridade obedeça rigorosamente à legislação. Fora disso, estamos expostos à tirania dos que se sentem, aí sim, acima de todas as leis. Esse é o ponto. Serei repetitivo: não se combate o delinquente com um processo assentado numa antologia de delinquências jurídicas.

O STF agiria com acerto se devolvesse a denúncia feita por Janot à nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Que as coisas andem nos trilhos da legalidade, eis uma condição essencial para a saúde de uma democracia. Não precisamos de valentões de fachada nas esferas da Justiça. Precisamos de juízes e promotores que atuem com respeito às regras e honestidade.