Saiu nesta sexta-feira (04), a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) que o Centro Universitário Tiradentes (UNIT) deverá disponibilizar financiamento estudantil a uma aluna do curso de medicina.   

De acordo com o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, a UNIT teria dado a possibilidade de um crédito educacional na época de inscrição do vestibular, mas a resposta que deveria levar dois dias, levou dois meses. A instituição também não deu informações necessárias, como o número de vagas ou a classificação dos inscritos.

Aprovada no processo seletivo de 2017, a aluna afirmou ter prestado vestibular para o curso de medicina da Unit devido à possibilidade de receber o financiamento. Ela disse que as parcelas referentes ao curso vêm sendo pagas com bastante dificuldade e que a negativa de crédito dificulta a sua permanência na instituição. Afirmou ainda ter havido propaganda enganosa e descumprimento do prazo delimitado pela entidade, de 48 horas, sobre a aprovação ou não do financiamento.

Segundo o desembargador, para negar o direito ao crédito educacional, a instituição deveria apontar especificamente quais critérios não teriam sido observados, não bastando uma alegação genérica de que os pressupostos não foram preenchidos.  “Nesse viés, se a justificativa utilizada refere-se à ausência de vagas, cumpriria à recorrente demonstrar ao menos a quantidade de vagas que foram efetivamente disponibilizadas e a ordem das inscrições, a fim de afastar a possibilidade de preterição da recorrida”, explicou.

A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de quinta-feira (3), apenas modificou a de 1º Grau quanto ao prazo de disponibilização do financiamento, de três para cinco dias.