O Ministério Público do Trabalho de Alagoas (MPT/AL) destinou R$ 60 mil às instituições filantrópicas “Associação Espírita Nosso Lar” e “Associação Madre Esperança”, como resultado de um acordo judicial firmado entre o MPT e a Creações Opção para coibir assédio moral, revista íntima e outras irregularidades na empresa. A rede de lojas, especializada na venda de jeans, possui mais de 60 lojas espalhadas por 12 estados brasileiros.
Com a assinatura do acordo, firmado há cerca de dois anos com base em ação civil pública ajuizada pelo procurador Rafael Gazzaneo, a Opção Creações está proibida de realizar qualquer tipo de revista em seus empregados, inclusive em bolsas e pertences, e seus representantes não poderão utilizar palavras e gestos que representem tratamento humilhante, intimidador ou outra conduta que caracterize assédio moral. A empresa também terá que fornecer meios para o registro diário - manual, mecânico ou eletrônico - da jornada de trabalho de seus empregados, permitindo a anotação da hora de entrada e saída.
A Opção Creações também está obrigada a pagar as devidas horas extras aos trabalhadores, de acordo com as marcações no controle de ponto e com o respectivo registro nos recibos de pagamento de salário, respeitando-se o pagamento do repouso semanal remunerado e a dobra dos domingos e feriados trabalhados. A loja também se comprometeu a promover cursos ou treinamentos voltados à área de relações interpessoais, incluindo o tema Assédio Moral, e a criar um setor de ouvidoria interna.
O pedido de destinação dos recursos às entidades “Associação Espírita Nosso Lar” e “Associação Madre Esperança” – R$ 30 mil para cada instituição – foi solicitado pelo MPT à 9ª Vara do Trabalho de Maceió, em julho deste ano. As instituições, aptas a receber os recursos, estão devidamente cadastradas no MPT e a destinação dos valores está ligada às necessidades de cada uma, conforme documentos entregues no ato do cadastramento.
*com Ascom MPT/AL
