O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades cometidas na gestão municipal. A portaria comunicando a instauração do procedimento foi publicada na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
Segundo a promotora Stela Valéria Cavalcanti, a promotoria recebeu da Procuradoria da República em Alagoas notícia de fato dando conta de que o município de São Miguel dos Campos estaria supostamente procedendo com desvio de função dos servidores, bem como se omitindo a efetuar o pagamento do aumento dos salários dos servidores concursados.
A promotora diz na portaria que é necessário apurar se a administração municipal cometeu ato de improbidade administrativa.
Para dar prosseguimento às apurações, o Ministério Público determinou a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público a respeito da instauração do referido Inquérito, expedição de ofício ao prefeito de São Miguel dos Campos para que apresente tabela com os reajustes aplicados nos últimos quatro anos incluindo a atual legislatura e esclareça as informações noticiadas no âmbito do inquérito com documentos.
