O governador Renan Filho encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei que autoriza a contratação de pessoal de forma temporária em situações de emergência. O Projeto foi publicado na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.
O Projeto pretende autorizar a Administração estadual a realizar de forma temporária contratações em situações que necessitem de uma resposta imediata na prestação dos serviços públicos, como as situações de calamidade e de emergência, bem como para atender demandas urgentes nas áreas de saúde, educação, assistência social.
As contratações também poderiam ocorrer no atendimento de demandas que visem cumprir os planos de trabalho de acordos e convênios com outros entes, inclusive estrangeiros, evitando que haja perda de recursos pelo Estado, contratações de professores substituto e visitante, estes, nacionais ou estrangeiros e pesquisadores.
Caso aprovado pelos deputados, o Projeto pretende contratar as pessoas por meio de processo seletivo simplificado. Será permitida que os contratos sejam prorrogados em um prazo de até três anos.
