O Ministério Público do Estado de Alagoas decidiu instaurar um inquérito civil público para apurar o aumento no preço dos combustíveis em Maceió. A portaria do procedimento foi publicada na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com o promotor Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a investigação tem como base o relatório encaminhado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Vereadores de Maceió.
Entre os dados apresentados pela CEI está o resultado do levantamento presencial feito pelos vereadores em 115 postos de combustíveis entre os dias 27 e 28 de abril para atestar o preço cobrado pelo litro do combustível nos estabelecimentos.
A Promotoria também leva em consideração o preço praticado por postos de combustíveis de estados vizinhos, de acordo com dados fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
Para apurar se há abuso nos preços praticados pelos estabelecimentos na capital, a promotoria determinou eventuais, coleta de documentos, certidões, perícias, inspeções e demais diligências, além de expedição de ofício, ao Procurador Geral de Justiça - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.
A CEI
A Comissão foi instaurada em abril deste ano para apurar a diferença de preços praticados pelos postos de combustíveis da capital em relação a outras cidades de Alagoas, bem como de estados vizinhos. Ela é presidida pelo vereador e propositor da comissão, Zé Márcio Filho (PSDB). Além dele, Silvânio Barbosa (PMDB), será o relator e os demais membros são Samyr Malta (PSDC), Francisco Sales (PPL), Luciano Marinho (PTN), Silvânia Barbosa (PRB) e Antônio Hollanda (PMDB).
