O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil público para investigar um suposto crime ambiental cometido por uma empresa, localizada em Matriz do Camaragibe. A portaria do procedimento foi publicada na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Estado.

Segundo o promotor Alberto Fonseca, da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) de que a Central Açucareira Santo Antônio estaria lançando efluentes em desacordo com as exigências legais no Rio Camaragibe, o que vem causando poluição e a mortandade de peixes.

Com base na exigência legal de licenciamento ambiental para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente, a promotoria decidiu instaurar a investigação e adotou algumas providências.

Além de diligências necessárias para dar prosseguimento ao inquérito, o promotor solicitou a comunicação da instauração do procedimento ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, além de uma audiência no dia 22 de setembro para propor ajuste de conduta às exigências legais.