O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) instaurou um inquérito civil público para editar regras que disciplinem a realização de festas nos municípios de União dos Palmares e Santana do Mundaú. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O procedimento foi instaurado após a 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares receber uma representação formulada pelo 2º Batalhão da Polícia Militar solicitando apoio para regulamentação e disciplina de eventos realizados nos dois municípios.
Uma das principais queixas da PM se referia ao baixo efetivo do batalhão para realizar a segurança em eventos e que por conta da proximidade dos festejos juninos, havia a necessidade de se disciplinar tais eventos.
O inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça irá, com base na resolução 23/2007 editar regras para realizar as festas nas duas cidades, além de designar reunião com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
