O Matadouro Municipal de Delmiro Gouveia será investigado por despejar de forma irregular efluentes sem tratamento no Riacho Maxixe e lançar resíduos sólidos a céu aberto. A investigação é fruto de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado (MPE/AL). Uma portaria oficializando a apuração foi publicada da edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (07).

Os promotores da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente decidiram instaurar o inquérito com base em um relatório elaborado pela Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI), que informava que o matadouro do município não possuía licença ambiental nem registro em órgão sanitário competente para desenvolver suas atividades.

Para agravar a situação, o estabelecimento despeja efluentes líquidos no Riacho Maxixe e resíduos sólidos são despejados a céu aberto diretamente no solo, causando grave dano ambiental.

Diante da situação, o Ministério Público designou uma audiência, a ser realizada nesta terça-feira. Foram notificados o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Agência de Inspeção e Defesa Agropecuária (Adeal) e representantes do matadouro de Delmiro Gouveia.

O MPE também irá expedir ofício à Semarh solicitando, se houver, cópia da outorga de direito de uso de recursos hídricos concedido ao Matadouro.