O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou dois inquéritos civis para apurar suspeitas de nepotismo e acúmulo ilícito de cargos na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Palmeira dos Índios. As investigações foram anunciadas nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial do MP.
Um dos inquéritos investiga a possível nomeação irregular de um servidor para cargo comissionado durante o período em que um parente próximo ocupava cargo de chefia na SMTT, configurando possível violação aos princípios da moralidade e impessoalidade previstos na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o favorecimento de parentes na administração pública.
O segundo procedimento apura a suposta acumulação ilegal de cargos por um servidor da SMTT, que também estaria vinculado à formação de oficiais da Polícia Militar de Pernambuco. O MPAL solicitou à corporação pernambucana informações para avaliar a compatibilidade das funções exercidas.
O promotor responsável determinou diligências administrativas e aguarda o retorno dos ofícios expedidos, sem descartar a convocação de audiências para esclarecer os fatos. As apurações têm como objetivo responsabilizar os envolvidos e identificar eventuais prejuízos aos cofres públicos.
