O prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB), acusado de estupro de vulnerável, teve o pedido de liberdade negado pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, o gestor já está em liberdade desde o dia 23 de janeiro, devido a uma decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques.
Segundo a assessoria de Comunicação do STJ, a decisão do ministro ocorreu no dia 19 de janeiro, sendo, portanto anterior à decisão do desembargador alagoano, o que deve prejudicar a análise do mérito pelos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal.
Humberto Martins, vice-presidente do órgão, discordou da alegação da defesa de que a prisão decretada pela primeira instância foi ilegal, já que o político teria adquirido foro privilegiado com a eleição, e a prisão só poderia ter sido decretada pelo TJ/AL.
O ministro lembrou que o próprio Tribunal de Justiça de Alagoas chancelou a necessidade da prisão preventiva, o que prejudica a análise, liminarmente, da incompetência do juízo de primeira instância.
O ministro ressaltou que um eventual deslocamento do processo implicaria a ratificação, pelo TJAL, de todos os atos praticados pelo juízo de primeira instância. Além disso, observou que, tendo em vista as circunstâncias do caso, a prisão preventiva deve ser mantida.
Segundo a denúncia do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), o político abusava de menores que frequentavam sua chácara e, em um dos casos, convidou outro jovem para participar de um dos estupros. De acordo com a acusação, a ação foi filmada pelo réu e os vídeos foram encontrados em seu aparelho celular.
Edson Mateus chegou a tomar posse no cargo no dia 1º de janeiro, mas voltou à prisão logo em seguida. O vice-prefeito, José Ailton Nascimento, o Nego da Saúde, assumiu o comando do município no dia 4 de janeiro, um dia depois de o promotor de Justiça da cidade, Vinícius Ferreira, ter dito que o vice poderia ser acusado de prevaricação caso não apresentasse justificativa para não assumir a cadeira.
*Com Ascom/STJ
