O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao afastamento do deputado federal Cícero Almeida do cargo, do qual está licenciado.
De acordo com a recomendação, baseada em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o cargo deve ser ocupado por Val Amélio (PRTB), primeiro suplente e autor da ação por infidelidade partidária movida contra Almeida.
E essa jurisprudência diz que “o mandato eletivo vincula-se ao partido político sob cuja legenda o candidato disputou o processo eleitoral, motivo pelo qual se reconhece que as agremiações partidárias têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema proporcional, em casos de infidelidade partidária”.
Nessa ação, o PRTB alega que antes mesmo do julgamento final, Cícero Almeida mudou outra vez de partido, migrando do PSD para o PMDB.
O histórico de troca de legenda do deputado Cícero Almeida, chamado de “deputado infiel” no parecer do procurador-geral, é grande e velho conhecido dos alagoanos.
A Ação de Decretação de Perda de Cargo Eletivo movida pelo PRTB refere-se ao movimento iniciado em 2014, quando ele foi eleito para a Câmara dos Deputados, tendo migrado em 2015 para o PSD, onde já estivera em 2012, mudando-se este ano para o PMDB, partido pelo qual disputa a Prefeitura de Maceió.
Parece confuso? Nem tanto. Mas foram muitas as mudanças partidárias desde que Almeida ingressou na política pelo PSL, em 2001. Desde então, já passou pelo PDT, PP, PEN, PRTB e PSD (duas vezes), e agora, 2016, está no PMDB.
É um currículo de siglas tão grande quem há quem fale, nos bastidores, que Almeida sofre de uma “doença” política: inconstância.
E foi por causa desse comportamento que surgiram afetos e desafetos, aliados e ex-aliados políticos, padrinhos e ex-padrinhos, casos de Geraldo Sampaio, JL, Biu de Lira, Téo Vilela, entre outros não tão renomados.
A ação do PRTB e o despacho do procurador-geral ficarão, agora, nas mãos do STF, que vai decidir o futuro do parlamentar.
Um baita problema neste momento em que o processo eleitoral é iniciado.
Leia no endereço abaixo na íntegra o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
file:///C:/Users/Familia/Downloads/janot%20almeida%20(1).pdf
