Tudo indica que as discussões sobre o parlamentarismo voltam ao centro do debate esta semana. Só que agora no supremo Tribunal Federal através de uma ação que chegou ao STF em 1997, proposta pelo então deputado Jaques Wagner, hoje chefe de gabinete da presidente Dilma.

Ela está nas mãos do ministro Teori Zavascki e questiona se é possível mudar para o parlamentarismo por meio de emenda à Constituição. Essa questão ressurge como uma alternativa para as constantes crises que atingem – no passado e atualmente - o presidencialismo brasileiro de coalizão.

Na semana passada o presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou ao Supremo uma manifestação para que o tema seja discutido no Congresso.

No parecer assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, ele diz que “Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante que é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário”.

Em entrevista publicada, no início de março, em diversos veículos de comunicação, o ex-presidente Fernando Collor (PTC-A), defensor do sistema parlamentarista, afirmou que o presidencialismo de coalizão é uma espécie de “’maquina de fabricar crise”. Collor defende no Congresso Nacional que o sistema parlamentarista seja inserido na pauta de debate e, assim, estendido para ampla discussão com a sociedade brasileira.

Leia abaixo a entrevista e tire as suas conclusões:

Por que o parlamentarismo?

Collor - Nas grandes democracias e em países fortes e ajustados às suas realidades, vemos o sistema de governo parlamentarista. E é isso que gostaria de propor à discussão no Senado Federal. Em 2007, apresentei a proposta e nos anos seguintes apontei a importância de fomentar o debate. À época, seria o momento oportuno de efetuar essa discussão com profundidade. Agora, o Brasil passa por momentos difíceis, mas é necessário fazer esse debate. Entendo que o sistema parlamentarista traz consigo uma máquina de evitar crises, de amortecer problemas, como também possibilita que eventuais crises sejam diminuídas no seu impacto perante o País e a sociedade de uma forma considerável. Já o modelo do presidencialismo de coalizão apresenta na sua estrutura uma máquina de fabricar crises. Por isso, proponho que essa discussão seja feita diante do grave quadro que estamos passando.

O que mudaria na relação entre o Executivo e o Legislativo?

Collor - No parlamentarismo, quem governa o país são aqueles representantes que a população escolheu por meio do voto. Nesse sistema, os deputados e senadores vão formar uma maioria entre os partidos ali representados, que ofertam um sistema de governo. Se ele, o representante escolhido, não estiver indo bem no governo, o presidente da República, que não é a figura da rainha da Inglaterra, vai ao parlamento e tem a possibilidade de dissolver a Assembleia, o Congresso, e convocar novas eleições. Assim, forma-se uma maioria que se apresenta com nova proposta para superação da crise que eventualmente o país estiver vivenciando. E assim a Nação continuaria vivendo naturalmente, sem essa necessidade de regurgitar todos esses problemas que observamos sem a perspectiva de uma saída.

E como o senhor vê o comportamento do sistema partidário no parlamentarismo?

Collor - O parlamentarismo dá o poder ao povo porque o Congresso Nacional é formado por representantes da sociedade, e nada melhor do que devolver aos eleitores a oportunidade de eles mudarem o representante escolhido pelo parlamento. Nesse sistema, os partidos se fortalecem e a plataforma de cada um fica mais nítida para o eleitor. Além de o parlamentarismo qualificar os representantes, acredito que também fortalece o sistema partidário. Hoje, temos 37 partidos e há uma disputa se há mais siglas ou ministérios no Brasil. Nesse modelo, haveria uma significativa redução do número de legendas e, assim, o modelo parlamentarista, naturalmente, acabaria por impor aos partidos uma atuação mais efetiva, mais ideológica, mais responsável e participativa. No parlamentarismo, quando se forma a maioria no Congresso para governar o país, esse grupo escolhe um gabinete de governo, que seria o primeiro ministro, o mais votado dentre os partidos reunidos para a escolha do representante, e dali sairiam os ministros de Estado. 

Essa proposta que o senhor convida o parlamento nacional a discutir é adequada para o momento? A conjuntura atual favorece esse debate?

Collor - Atende a uma solicitação feita pelo presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que pediu uma pauta prioritária para o País enfrentar esse momento de dificuldade. Por isso que, embora estejamos num momento de muita indefinição e embaraço, defendo que se inicie a discussão desse tema de alguma forma, de modo que possamos aclarar melhor as consciências daqueles que ainda não têm uma noção exata do que significa a mudança de sistema de governo e o que ela traz de bom para o Brasil, do ponto de vista institucional e da governabilidade. Quem sabe refletindo coletivamente sobre as vantagens do sistema, focando nesse debate, teríamos melhores condições de, mais à frente um pouco, decidirmos sobre isso.