A promotoria de Justiça de Messias decidiu investigar, por meio de um procedimento administrativo investigatório, suposta negligência na manutenção do Centro Educacional Municipal Luiz de Amorim Leão, situado no município. Uma portaria determinando os procedimentos de investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (18).
Segundo a promotora Ilda Regina dos Santos relata na portaria, o procedimento foi instaurado após ser constatada a precariedade no Centro Educacional durante uma visita ao local no dia em que ocorriam as eleições para escolha de conselheiros tutelares.
N ocasião, a promotora observou problemas relacionados à falta de espaço físico adequado para recreação e atividades de educação física; manutenção de equipamentos e reformas emergenciais na estrutura física do prédio, falta de cadeiras e birôs íntegros, má conservação do estabelecimento, deterioração das instalações elétricas, falta de porta nos banheiros, ausência de vidros nas janelas, falta de higienização nos canos com saída de água, falta de acessibilidade urbana.
Em sua argumentação, a promotora destaca que a falta de precariedade tem causado prejuízo a prestação de ensino à população local. O procedimento administrativo investigatório vai também verificar a extensão do problema, para garantir que os serviços sejam prestados com segurança.
Caso não seja atendida a recomendação do Ministério Público e após a realização das diligências que entender necessárias, poderá ser proposta Ação Civil Pública por violação de princípios e garantias constitucionais elencados.
