A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) entrou com uma nova Ação Civil Pública na Justiça Federal solicitando a reestruturação do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), responsável por monitorar os riscos da mineração de sal-gema da Braskem em Maceió. O pedido é feito em parceria com a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
Entre as solicitações, a DPE solicita a exclusão da própria Braskem do comitê, a inclusão do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) e de três representantes das vítimas, com apoio de assessoria técnica independente custeada pela empresa. A Defensoria também reivindica transparência total nos dados e nas decisões do grupo.
Para os defensores, a presença da Braskem no comitê configura um conflito de interesses, já que a empresa responsável pelos danos influencia decisões sobre os próprios riscos que causou. A instituição aponta ainda lentidão na análise de novas áreas de risco, restrição de estudos e subestimação das evidências técnicas.
Segundo o defensor Ricardo Melro, a atual composição do comitê “se revelou insuficiente”, especialmente porque órgãos técnicos, como o SGB/CPRM, têm se recusado a atualizar estudos por não integrar oficialmente o grupo.
O pedido é reforçado por um relatório independente divulgado no dia 8, elaborado por especialistas do Brasil e do exterior, incluindo a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Universidade de Leipzig, Leibniz University Hannover e GFZ Helmholtz Centre for Geosciences. O documento indicou falhas graves na metodologia da Defesa Civil de Maceió e a necessidade urgente de revisão dos mapas de criticidade da área.
*Com Ascom DPE/AL
