O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar denúncias de supostas cobranças ilegais em uma unidade de saúde, no município de Campestre, no interior de Alagoas. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição nesta quarta-feira (20).
De acordo com o documento, a Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina recebeu relatos de que pacientes estariam sendo obrigados a pagar para a realização de exames na unidade.
O caso foi inicialmente registrado como Notícia de Fato, mas, diante da gravidade e da necessidade de aprofundar as apurações, foi convertido em Procedimento Administrativo.
A promotora de Justiça Andrea de Andrade Teixeira cobrou explicações da Prefeitura de Campestre, que até agora não havia respondido aos questionamentos.
Segundo o MP, a apuração busca esclarecer se houve violação ao direito dos cidadãos de acesso gratuito aos serviços de saúde, garantido pela Constituição Federal. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas providências legais contra os responsáveis.
