O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de irregularidades na contratação de trabalhadores do “food park” administrado pela Prefeitura de Satuba, na Grande Maceió. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (21).
Segundo a Portaria, assinada pelo promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura, há indícios de que trabalhadores do espaço estejam sem registro em carteira, sem direito a férias, 13º salário e adicional de insalubridade. Também foram relatados casos de jornada aos domingos sem acordo coletivo, pagamento extra ou folga compensatória.
O MP determinou que a Prefeitura de Satuba apresente, em até dez dias, justificativas e documentação sobre a forma de contratação dos profissionais.
A investigação teve início a partir de denúncia formalizada por meio do Protocolo Unificado e já estava em análise na Notícia de Fato, agora convertida em procedimento administrativo.
De acordo com o órgão, também será verificado se os contratos de prestação de serviços existem e se atendem à legislação trabalhista. O objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores e corrigir eventuais falhas na gestão do espaço público.
