A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo instaurou um inquérito civil público para apurar indícios de irregularidades na contratação de bandas musicais pela prefeitura de Jacuípe em 2014. A portaria informando o procedimento foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o promotor Adriano Jorge Bezerra, a Promotoria de Porto Calvo recebeu uma representação formulada pela empresa Pisada Sertaneja Promoções e Eventos LTDA – ME dando conta foi contratada para participar das festividades de carnaval e outro evento entre janeiro e março de 2014, porém após o processo licitatório e a contratação pelo valor de R$ 213 mil, a prefeitura só pagou R$ 60 mil, ficando restante um débito de R$ 153v mil.
Na representação a empresa alega que o município teria condições de arcar com os custos, já que houve contratação de outras bandas para outros festejos “sugerindo ter o município condições de adimplir com o restante da obrigação”, o que para o Ministério Público configura o fato em prática de improbidade administrativa.
A Promotoria requisitou que a prefeitura encaminhe o procedimento licitatório de contratação da referida empresa e informações sobre todas as bandas e músicos contratados para animação de diversos festejos no município entre os anos de 2014 e 2015 e informações do prefeito do município “sobre o não adimplemento do contrato firmado com a representante”.
