A prefeita de Joaquim Gomes, Ana Genilda Costa, decidiu acatar uma recomendação feita pelo Ministério Público Estadual e anulou o concurso público realizado pelo município e que teve edital divulgado em 2013. No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10), o município diz que irá realizar novo certame e garante a devolução do valor da inscrição pago pelos candidatos.

O Ministério Público havia recomendado em outubro deste ano que o concurso público fosse anulado por irregularidades no processo de contratação da empresa – a Fundação Alagoana de pesquisa, Educação e Cultura (Fapec) - e de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O município de Joaquim Gomes rescindiu o contrato firmado e aponta a empresa organizadora do certame como “responsável, em tese, pela consumação dos ilícitos apontados pelo Ministério Público de Contas e a mesma é declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública de Joaquim Gomes”.

A Secretaria de Gestão Pública e a Procuradoria Geral do município ficarão responsáveis por tomar as devidas providências para a realização de um novo concurso público. Já a prefeitura se compromete em devolver aos candidatos os valores pagos pela inscrição. Para ter o ressarcimento, eles devem apresentar cópia do comprovante de inscrição e dos documentos pessoais e indicarem conta bancária para o depósito do valor.