A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo abriu investigação para apurar supostas irregularidades no processo licitatório de um anel viário em construção no município. A Promotoria também vai apurar se houve irregularidades da empresa contratada para organizar um concurso público em Campestre. As portarias foram publicadas na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

Segundo a portaria, chegou a conhecimento do Ministério Público que as obras de engenharia para a construção de uma rodovia rem Porto Calvo ocorrem sem os devidos procedimentos licitatórios e que há indícios de danos ambientais no entorno.

O procedimento preparatório de inquérito civil instaurado também vai apurar se o prefeito de Porto Calvo cometeu atos de improbidade administrativa. Para dar continuidade às investigações, o Ministério Público solicitou da Secretaria Municipal de Infraestrutura informações da empresa responsável pela obra da rodovia e os custos até o momento com o empreendimento, além de cópia do processo licitatório que escolheu a empresa que executa a obra.

Da Câmara de Vereadores o MPE solicitará o Plano Plurianual das leis orçamentárias dos anos de 2014 e 2015 e caso já esteja aprovada, a de 2016.

Já com relação ao concurso público realizado em Campestre, a Promotoria de Justiça quer apurar com mais detalhes informações prestadas por vereadores do município que afirmam em representação que a empresa contratada para organizar o certame cometeu irregularidades, além da falta de previsão orçamentária e financeira, apontando para a violação das regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já que há indícios de aumento do gasto com pessoal através de realização de concurso público.

A prefeitura terá que apresentar ao Ministério Público Estadual cópia do processo licitatório que garantiu a contratação da empresa que organizou o concurso público e a Câmara de Vereadores deverá encaminhar cópias do Plano Plurianual dos anos de 2014 e 2015.