Durante entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quinta-feira, 12, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, falou sobre o primeiro mutirão fiscal de Alagoas, que acontece de 17 a 20 de novembro, no Ginásio do Sesi, em Maceió, em atendimento a uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, o mutirão distribui benefícios à sociedade alagoana graças à perspectiva de elevação de receitas parte da Prefeitura de Maceió e do Governo do Estado.
Cerca de 10 mil contribuintes foram notificados para comparecer ao Ginásio do Sesi, a partir da próxima terça-feira. Eles terão a oportunidade de renegociar dívidas e impostos com a Prefeitura e com o Governo do Estado. “Estamos ofertando descontos de até 80% para quem comparecer e parcelar suas pendências”, avisou Gustavo Novais, secretário de Finanças da Prefeitura de Maceió.
Poderão ser conciliados débitos de quaisquer impostos estaduais e municipais, tais como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Coordenado pelo juiz Maurílio Ferraz, da 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal), o mutirão fiscal tem apoio da Justiça Itinerante, do Banco do Brasil, da Secretaria de Finanças de Maceió e de Alagoas. “Todos estão unidos com a mesma finalidade: recuperar recursos públicos devidos por milhares de contribuintes”, observou Maurílio Ferraz, coordenador daquela que já é considerada a maior ação de recuperação fiscal do estado.
O subsecretário estadual da Fazenda, Helder Lima, observa que a negociação dos débitos em parcelas com valores fixos e sem cobrança de juros é a grande vantagem deste tipo de mutirão, realizado pela primeira vez em Alagoas. “Passa dos R$ 2 bilhões o volume de recursos que Alagoas precisa recuperar. Não temos estimativa precisa quanto à arrecadação, mas acreditamos no êxito e na relevância da iniciativa”, explicou.
"Quem não foi convocado também pode comparecer ao local do mutirão para tentar resolver sua dívida. Servidores da Justiça, da Prefeitura e do Estado estarão à disposição dos contribuintes. O contribuinte que regularizar sua situação, pode já sair do mutirão com a certidão de que o processo foi resolvido”, reforça o juiz Maurílio Ferraz, para quem os acordos firmados evitam futuros problemas judiciais aos devedores.
