O Tribunal Superior Eleitoral iniciou, na semana passada, audiências públicas para debater com partidos políticos, advogados, sociedade civil, e qualquer interessado, as normas que vão reger as eleições municipais do ano que vem.

O tema tem provocado muitas discussões, especialmente por conta das alterações causadas, este ano, pela Reforma Eleitoral, além de alguns entendimentos definidos pelo TSE.

Entre as alterações, a Lei nº 13.165/15, que modificou as regras relativas à propaganda, determina que somente a partir de 15 de agosto é que partidos e candidatos poderão iniciar sua campanhas. Antes, a propaganda eleitoral podia ser iniciada a partir do dia 5 de julho.

Nova regra não considera como propaganda eleitoral antecipada a participação de pré-candidato em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet.

No endereço( http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Novembro/eleicoes-2016-propaganda-e-horario-eleitoral-gratuito-serao-abordados-na-mesma-resolucao) há mais informações sobre o que pode e o que não pode. Inclusive sobre propaganda por meio de outdoor, em bem particular, em municípios com mais de 200 mil eleitores, distribuição do tempo de propaganda e participação em debates, por exemplo.