Atualizada às 11h34
Uma decisão judicial obriga que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) implante até a próxima quarta-feira (04) o reajuste salarial de 15%. O percentual é referente à última parcela das datas-bases dos servidores ativos, inativos, e pensionistas da Casa que estão acumuladas nos anos de 2010 a 2014.
Segundo informou o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo de Alagoas (STPLAL), o percentual já deveria estar acrescido desde janeiro deste ano.
A decisão em favor dos servidores ocorreu no dia 06 de outubro no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Em julgamento no pleno, o desembargador Fábio Bittencourt determinou o prazo de dez dias para que a Mesa Diretora da ALE implante o reajuste dos servidores, sob pena de multa diária de R$ 1.000, que poderá ser aplicada a partir do dia 4 com o descumprimento da decisão.
A medida imposta pelo juiz relator foi acompanhada, por unanimidade, pelos magistrados que integraram a composição do julgamento. O desembargador Tutmés Airan votou ainda pela necessidade de se fixar pena de prisão para o caso do descumprimento, por considerar crime de obstrução à justiça.
O presidente do STPLAL, Luciano Vieira, acredita que a situação deva ter um desfecho favorável para a categoria. Para o advogado do sindicato, Bruno Ronald Dantas, só resta aguardar que os deputados cumpram o que foi determinado.
Em 2013, quando foi aprovada a Lei que rege a aplicação das datas-bases aos subsídios dos servidores da ALE, os parlamentares se comprometeram em efetuar o pagamento em quatro parcelas, sendo a primeira, a segunda e a terceira de 5%, e a última de 15%, totalizando o percentual de 30%. No mês de novembro será negociada a data-base de 2015, que deve entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano.
Não há recursos
Mesmo com a decisão judicial, a Mesa Diretora da ALE já avisa que vai recorrer da decisão por não possuir recursos suficientes para arcar com os custos do reajuste. Segundo o presidente interino da Assembleia, deputado Ronaldo Medeiros (PT), a atual gestão ainda quita débitos deixados pela gestão anterior e considera inviável conceder o referido aumento aos servidores.
“A Mesa anterior deixou débitos dos salários de dezembro, o décimo terceiro e ainda uma Lei que prevê um reajuste de 15% para os servidores. No momento de crise atual, nenhuma empresa concede um reajuste deste. Não temos recursos”, argumenta.
Mesmo sem vislumbrar pelo menos a curto prazo o reajuste, Medeiros diz que a Casa está aberta para negociar com os servidores uma saída para a questão. “Já recorremos dessa decisão, mas estamos abertos para ter um diálogo com os servidores. É uma reivindicação justa, mas estamos quitando débitos. Agora no final de novembro teremos uma reunião com os servidores para discutir a situação salarial”, disse.
