Uma pesquisa feita pelo CadaMinuto no portal da transparência da Prefeitura de Maceió constatou que há médicos da rede pública municipal de saúde que chegam a receber por mês salários de R$ 35 mil reais em valores brutos.
Como a Constituição Federal não permite este pagamento – o salário do servidor municipal não pode ser maior que o do prefeito, que é de quase R$ 15 mil em valores brutos – o redutor constitucional leva um médico do município a receber líquido cerca mais de R$ 15 mil por mês.
Este é o caso da médica L.M.A.L, que tem salário bruto de R$ 35.286,38 e líquido de R$ 15.326,16. No município de Maceió, 4 profissionais médicos ganham salário bruto superior a R$ 30 mil por mês.
Outro caso é o da médica E. N. C. M, que recebe R$ 34.146,26 em valores brutos, sendo R$ 13.780,58 em totais líquidos. Cerca de 20 médicos do município recebem remuneração semelhante em termos de valores.
A estes montantes não estão acrescidos os referentes à chamada folha SUS, valores não uniformes pagos pela prefeitura da capital até o mês passado. Como não há previsão legal para este pagamento, a remuneração da folha SUS foi suspensa pelo município.
Acima da média municipal
Levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo no segundo semestre de 2013 mostra que até aquele momento outras capitais brasileiras ofereciam remunerações a seus médicos inferiores ao município de Maceió.
Em muitas delas, o rendimento dos médicos só passava de R$ 7,5 mil porque era complementado com gratificações mensais ou bônus anuais, pagos em forma de prêmio por desempenho.
Este era o caso de Vitória, capital do Espírito Santo, onde o salário-base do médico para 40 horas semanais era de R$ 5,4 mil, mas com os extras poderia chegar a R$ 9,5 mil. Em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, a prefeitura pagava salário inicial de R$ 4,7 mil a médicos que trabalhavam 40 horas semanais com ações do Programa de Saúde da Família (PSF).
A mesma remuneração era paga em Goiânia, onde o salário-base para 40 horas de trabalho era de R$ 2,4 mil. O valor, no entanto, era acrescido de gratificações já incorporadas à folha, que elevavam para R$ 7,9 mil a remuneração mensal do médico, segundo a Secretaria de Saúde. Situações semelhantes foram à época registradas em Aracaju, Natal, Cuiabá e Palmas.
Veja tabela com os salários pagos aos médicos pelo município de Maceió:
