Negros e pardos terão reservadas 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na Câmara, como Cota Racial. De autoria da Mesa Diretora, o projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 15 de julho.
De acordo com o projeto aprovado, no ato da inscrição os candidatos terão que se autodeclarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva será garantida sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior três.
Para o vereador João Farias (PRB), presidente da Mesa Diretora, “o projeto diminui a desigualdade existente, tendo uma simbologia importante porque servirá de exemplo para outros setores, inclusive a iniciativa privada; é uma medida destinada a combater a discriminação e a exclusão social a que a população é submetida”.
João Farias destaca a aprovação por unanimidade. “Os vereadores entenderam e aprovaram a importância e abrangência desta propositura”, afirma. “O projeto representa um avanço ao trazer como inovação a inclusão do quesito gênero para assegurar equidade na participação das mulheres e homens negros dentro da Cota Racial”.
O presidente do Legislativo explica que não havendo candidatos do gênero masculino ou feminino aprovados em número suficiente, as vagas serão revertidas para outro gênero, observando a ordem de classificação. “Neste caso, o projeto deixa ressalvados os cargos cujo provimento sejam específicos de determinado gênero. Um avanço em relação à política de cotas”, ressalta.
A Mesa Diretora é composta ainda pelos vereadores Farmacêutico Jeferson Yashuda (PSDB), vice-presidente; William Affonso (PDT), primeiro-secretário; e, Jair Martineli (PMDB), segundo-secretário.
Fonte: Luís Fernando Laranjeira/Chico de Assis
