Referindo-se ao Ministério Público Estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Toledo (PSDB), não poderia ter sido mais claro em suas declarações confirmando que os deputados deram o troco ao não aumentar orçamento do MP para 2014. O órgão propôs R$ 16 milhões a mais. Leia abaixo duas declarações reveladoras do presidente da ALE:
"A Assembleia Legislativa foi atacada de forma sistemática e até jocosa. Alguns termos direcionados ao Legislativo de Alagoas o apontavam como se fosse o lugar que concentra todas as mazelas, todas as irregularidades de Alagoas"; e ;"A Comissão achou por bem manter os mesmos valores executados no ano passado. Não vou falar taxativamente pela Comissão. Mas acho que [esse tratamento] pode ter pesado, sim, na decisão".
O valor a mais solicitado pelo MP serviria para, entre outras coisas, convocar 28 novos promotores aprovados em concurso no ano passado, o que implicaria em fortalecimento da atuação no interior de Alagoas. Entretanto, esse fortalecimento certamente não interessa a Mesa Diretora da Assembleia e parece também não interessar ao governador Vilela.
Ora, todos sabem que a Assembleia reza na cartilha do governador, faz o que ele determina. Embora o chefe do MP, Sérgio Jucá, e a presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas, Adilza Inácio de Freitas, venham tentando reverter o problema e evitando declarações que possam piorar as relações, a questão está nas mãos de Vilela.
Será ele quem vetará ou não a decisão da ALE quanto ao orçamento aprovado e quanto à derrubada da proposta do MPE. Como deverá vetar a peça, os deputados poderão derrubar esse veto mantendo o custeio igual ao do ano passado. Aí ele, Vilela, não será responsabilizado. Tudo balela, enganação de político. A ALE faz o que ele quiser, pois tem ampla maioria.
O objetivo dos deputados e do governador, tudo indica, é deixar os promotores reféns, no pão e na água. Precisando de dinheiro o MP ficará pedindo suplementação orçamentária. Ou seja, ficará refém mesmo.
2014 é ano de eleições. É também o último da gestão Vilela. O seu governo enfrenta alguns processos abertos pelo MP. A educação é um exemplo. O governador também deixará o poder - caso se confirme que não será candidato a cargo eletivo. Sem mandato a sua gestão poderá ser mais bem investigada. E isso assusta. Especialmente porque o procurador-geral Sérgio Jucá não se dobra a influências políticas nem é devedor de favores.
Portanto, caso o Legislativo impeça efetivamente o crescimento do Ministério Público, tal decisão foi tomada em comum acordo com o governo tucano.
