Um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno público para a implantação de uma empresa no Distrito Industrial de Maceió provocou questionamentos na tarde desta quinta-feira (19) na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
O PL foi adiado devido ao pedido de vistas do deputado Judson Cabral (PT), que solicitou ao líder do governo, Edval Gaia (PSDB), esclarecimentos sobre o projeto. “Vossa Excelência é tão presente para defender a prefeitura de Palmeira dos Índios, mas deve defender o Estado também, com a mesma garra”, alfinetou.
Em aparte, Olavo Calheiros (PMDB) disse que Gaia cumpre o seu papel pela aprovação do PL e que cabia à Mesa Diretora providenciar cópias dos projetos para os parlamentares. “Não sabemos onde é o terreno, qual sua área, para quem será doado... Aprová-lo dessa forma é como passar um cheque em branco”, destacou, sugerindo que o governo envie a ALE a relação dos terrenos doados pelo Estado nos últimos seis anos.
Jeferson Morais (DEM) também questionou o projeto, alegando que nem os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a matéria obteve parecer favorável, conheciam detalhes do assunto. “A ação do governo pode ser eivada de erros e respingar nos deputados dessa Casa. Nada mais justo que a gente saiba o que está votando”, cobrou, acrescentando que o Poder Executivo deve informar também o resultado do incentivo dado as empresas: se elas foram realmente implantadas e quantos empregos geraram, por exemplo.
Sérgio Toledo (PDT), integrante da CCJ, disse que o PL estava claro, mas concordou que as matérias enviadas pelo executivo poderiam oferecer mais elementos para análise dos parlamentares.
Já o líder do governo lembrou que os parlamentares já votaram outras matérias semelhantes e destacou a legalidade da doação, posta como um incentivo do Poder Executivo as empresas que se instalam em Alagoas gerando divisas e abrindo postos de trabalho.