Agora é oficial e já está publicado no Diário Oficial da União: a Agência Brasil informa que o governo federal está autorizando o pagamento de auxílio extraordinário aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e aos produtores de etanol da Região Nordeste. A autorização faz parte da Medida Provisória (MP) nº 615, publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União.
Com essa decisão e oficialização da medida, milhares de alagoanos serão beneficiadas por conta das perdas ocorridas em decorrência da maior estiagem dos últimos 50 anos. No caso de Alagoas, especificamente, a seca atingiu municípios de todas as regiões, caso dos localizados na Zona da Mata. O auxílio, certamente, vai ajudar a enfrentar os prejuízos causados.
O pagamento extraordinário vai beneficiar os produtores independentes, atingidos pela estiagem, durante a colheita 2011/12. O recurso será concedido diretamente ou por intermédio das cooperativas.
De acordo com a publicação, o auxílio será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar e é limitado a dez mil toneladas por produtor fornecedor independente. O pagamento do auxílio será feito em 2013 e 2014, “referente à produção da safra 2011/2012 efetivamente entregue a partir de 1º de agosto de 2011”.
A medida trata também do financiamento da renovação e da implantação de canaviais com equalização da taxa de juros, arranjos de pagamentos e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).