Enquanto a sociedade continuar sendo enganada pelos inteligentes e muito expostos defensores da legalização, a violência vai continuar se agravando, e o percentual de pessoas favoráveis às drogas vai continuar aumentando.
O debate, quando não a exposição de um único ponto de vista, sob esse título continua sendo feito em cima de nove mentiras bem contadas e em cima da abordagem exclusiva do problema com o foco nos usuários ou nos traficantes. Mas quem mais morre não faz parte de um grupo nem de outro.
Discutir se é problema de saúde ou não é inútil. Não há quem defenda que não. Mesmo porque a lei já disse que é, basta dar uma olhada na 11.343/2006, aquela festejada norma que multiplicou o número de prisões por tráfico, destruiu a vida de muitos milhares de usuários, transformando-os em traficantes e levando-os à prisão, e incentivou o consumo.
É incrível, mas os defensores da legalização continuam dizendo, mesmo depois da lei, que o Estado precisa passar a ver as drogas como um problema de saúde. Não precisa. Já passou. E o problema de saúde está apenas no uso de drogas por parte dos dependentes, que representa se observarmos o universo das ilícitas, uma parte pequena dos usuários.
A parte maior do consumo está entre pessoas que nos cercam e não possuem qualquer problema de saúde. Vivem conosco, trabalham conosco e são da nossa família. Trata-se do uso recreativo, que mata quem não está se divertindo.
A lei de 2006 trouxe como “pena” (sim, ela chama assim), a advertência sobre os efeitos das drogas e a frequência a cursos. Para quem já sentiu os efeitos não tem sentido uma medida educativa sobre isso.
O professor vai descrever o que o aluno está sentindo? Não seria melhor inverter os papéis? A outra pena é aquela ridicularizada e desafiada pelos que são ameaçados de processo por qualquer outro crime: a inócua e ilusória prestação de serviços à comunidade, o faz-de-conta que pune a institucionalização da impunidade.
Como se pode querer advertir ou educar quem tem argumentos empolgados a favor da prática de determinado crime? Adverte-se com resultados quem reconhece um erro, e não quem defende a transformação da conduta delituosa em acerto.
Enquanto o Brasil debate em cima de insinceridades, com autoridades defendendo a legalização hoje e negando amanhã, a depender da plateia, jovens e velhos não usuários estão morrendo em função da violência com que precisa ser obtido o dinheiro para a manutenção do vício que ninguém quer. Ora, se toleramos o uso de drogas, por que nos recusamos, nos assaltos, a fornecer o dinheiro para tal fim?
Por que os defensores da legalização da maconha se irritam diante da informação de que ela é a porta de entrada para as mais pesadas, especialmente o crack? Porque diante desse dado, e não argumento, não há o que responder.
É fato, isso é dito pelos internos dos centros de recuperação, e de nada adianta os que discordam dizerem que conhecem milhões de usuários de maconha que nunca vão usar crack. Eles existem sim, mas o que importa é que os quase dois milhões de brasileiros usuários de crack começaram com a maconha. E dizer que começaram com o álcool é perda de tempo, pois estamos falando de drogas ilícitas. Poder-se-ia dizer, se fosse assim, que começaram com café, pra mostrar como é ilógico confundir drogas lícitas, por mais que matem o usuário, com ilícitas, que matam muito mais inocentes. Quem vende maconha, e não quem vende álcool, é que vende crack.
Depois que Fernando Gabeira, o nome mais lembrado em torno do tema, declarou que é contra a legalização da maconha, sumiu de cena, e apareceu Fernando Henrique Cardoso, que jura que é contra a legalização, mas esqueceu de dizer isso ao diretor do seu filme.
Enquanto parte da imprensa insiste em manter a verdade única, em “debates” onde têm voz somente os defensores da legalização, os mais de 82% da população brasileira que ainda são contrários continuarão sumindo, e em breve teremos a marcha do crack. A decisão do Supremo Tribunal Federal também já a tornou constitucional.
Texto:
Waldir Santos
Advogado da União, Presidente do Tribunal de Ética da OAB/BA, radialista e Professor.
E-mail: eu@waldirsantos.com.br.